José Adercio Leite Sampaio

Este livro aborda os seguintes temas:
jurisdição constitucional da liberdade;
o que são direitos fundamentais?;
a cultura dos direitos fundamentais;
jurisdição constitucional e o devido processo legal;
jurisdição constitucional e a promoção dos direitos sociais;
os efeitos da sentença da corte internacional de justiça;
entre outros.

 

Editora: Del Rey
ISBN: 857308622X
Ano: 2003
Edição: 1
Número de páginas: 537