Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e a interpretação da lei, a definição e a legitimidade da jurisdição e o tema do controle do Poder Judiciário, tudo sob as luzes do ordenamento positivo e do Estado de Direito.