Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional - extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos
Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional - extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos
A obra analisa de forma sistemática e crítica a incidência dos direitos fundamentais nos pleitos de cooperação jurídica internacional penal, enfocando modo, forma e intensidade da aplicação desses direitos pelos nossos Tribunais Superiores, e ainda com es
Palavras-chave: cooperação jurídica internacional, direitos fundamentais, direitos humanos, extradição, assistência jurídica internacional, execução de sentença estrangeira, direito internacional
