Resumo: O livro analisa a compatibilidade entre as funções e a natureza do Ministério Público e a atividade de investigação criminal, segundo o modelo adotado pela Constituição de 1988, identificando os limites constitucionalmente impostos ao desempenho dessa atividade. A obra propõe uma resposta à seguinte indagação: em que medida os direitos fundamentais e o modelo processual penal brasileiro limitam a atividade investigatória do Ministério Público? O livro é uma das referências na doutrina sobre o tema, tendo sido citado em diversos outros trabalhos e em acórdãos do Supremo Tribunal Federal.
Autor(es): Bruno Calabrich
Editora: Revista dos Tribunais
Páginas: 240
Ano: 2007
ISBN: 978853627295-5
