Investigação Criminal pelo Ministério Público: fundamentos e limites constitucionais

Palavras-chave: Ministério Público. Investigação criminal. Direito constitucional. Penal. Processo penal.

Resumo: O livro analisa a compatibilidade entre as funções e a natureza do Ministério Público e a atividade de investigação criminal, segundo o modelo adotado pela Constituição de 1988, identificando os limites constitucionalmente impostos ao desempenho dessa atividade. A obra propõe uma resposta à seguinte indagação: em que medida os direitos fundamentais e o modelo processual penal brasileiro limitam a atividade investigatória do Ministério Público? O livro é uma das referências na doutrina sobre o tema, tendo sido citado em diversos outros trabalhos e em acórdãos do Supremo Tribunal Federal.



Autor(es): Bruno Calabrich

Editora: Revista dos Tribunais

Páginas: 240

Ano: 2007

ISBN: 978853627295-5

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