Improbidade Administrativa: Procedimento, Sanções e Aplicação Racional

Palavras-chave: 1. Direito Público. 2. Teoria do Direito. 3. Direito constitucional.

Resumo: Trata-se de obra que aquiesce à premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e à conclusão que insere e racionaliza valores morais na atmosfera jurídica. A jurisdição constitucional, nesse sentido, cumpre seu papel e legitima-se perante o meio social, ao utilizar métodos de argumentação jurídica, os quais devem ser particularmente respeitados, no Brasil, por ocasião da análise dos atos de improbidade administrativa. Paralelamente, a Constituição não é apenas o principal texto jurídico de um Estado, dotado de força normativa e normas imperativas, já que também representa, fundamentalmente, as mais diversas linhas do conhecimento humano e é norteada por evidente sentido axiológico. Baseada em tal contexto pós-positivista, esta obra discorre a respeito da Lei da Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e oferece, inicialmente, panorama geral do referido diploma normativo para, logo depois, especi car o objeto de estudo nas modalidades e nas sanções nela contidas. Finalmente, aponta para a necessidade de ser estabelecido procedimento tendente a apurar a efetiva ocorrência de atos ímprobos e, passo seguinte, apresenta outra contribuição, no sentido de racionalizar a aplicação das penalidades da Lei da Improbidade Administrativa, com o necessário uso da Regra da Proporcionalidade.



Autor(es): Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Editora: Fórum

Páginas: 151

Ano: 2017

ISBN: 978-85-450-0217-8

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