Princípio da Insignificância: uma análise dogmática e sua aplicação nos delitos contra a Administração Pública

Princípio da insignificância – Bem jurídico – Resultado jurídico – Funcionalismo teleológico – Sistema penal integral – Administração Pública – Bagatela

Resumo: A obra pretende buscar as origens do princípio da insignificância, vinculada à fórmula latina minima non curat praetor, sua caracterização como direito subjetivo e sua correlação como estratégia de política criminal, ante a hipertrofia criminal da sociedade pós-industrial, sem olvidar seu singular desenvolvimento no Brasil, atrelado a um uso judicial antes de um desenvolvimento doutrinário. No plano dogmático, deve-se compreendê-lo como um elemento da teoria do delito, notadamente no bojo de modelos teleológico-funcionalistas, como o sistema penal integral, no qual o princípio da insignificância consiste na inexpressividade da lesão jurídica causada em sua verificação no caso concreto. Especificamente quanto aos delitos contra a Administração Pública, procura-se identificar os bens jurídicos tutelados, de acordo com a teoria pessoal do bem jurídico (Escola de Frankfurt), correlacionando-os com a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e dos preceitos dogmáticos de um sistema penal aberto.



Autor(es): Gustavo de Carvalho Guadanhin

Editora: Juruá

Páginas: 214

Ano: 2018

ISBN: 978853627553-6; ISBN v. digital: 978853627593-2

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