Boletim nº 11/2025

Dolo e fim especial de agir na improbidade administrativa: distinções dogmáticas e implicações práticas após a Lei 14.230/2021
(Eduardo Pelella)

O sistema de precedentes judiciais no Brasil: entre a tradição do Civil Law e a influência do Common Law
(Fernando Ribeiro Montefusco)

Código Florestal e governança climática: entre a soberania verde e os compromissos da COP30
(Thiago Lacerda Nobre)

Atuação da Clínica de Direitos Humanos no mutirão de desarquivamento de solicitações de refúgio na Amazônia paraense
(Natália Mascarenhas Simões Bentes, Nicole Oliveira Guerra e Maria Eduarda Cardoso Faro)

O Boletim indica
(Tratado de Direito Penal Econômico e Empresarial, de Artur Gueiros)