Sem acordo sobre as alterações possíveis na PEC 37/2011 – que retira o poder investigatório de várias instituições e o concentra nas mãos da polícia judiciária –, o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal adiou o encerramento de suas atividades para a próxima segunda-feira, 27. A comissão se reunirá mais uma vez na tentativa de promover um consenso entre Ministério Público e delegados de polícia no que diz respeito às regras de apuração de crimes.

O presidente em exercício da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, fez sustentação oral em sessão realizada nesta quarta-feira, 22, pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Representando toda a carreira de membros do Ministério Público Federal, ele defendeu a utilização do instrumento da recomendação pelos integrantes do parquet durante o julgamento do pedido de providências (nº 0.00.000.000738/2011-38), referente à atuação de procuradores da República no caso de Belo Monte.

Foi realizada hoje, 22, entre 10h e 18h, a eleição para renovação parcial do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). A escolha foi feita pelo colégio de procuradores da República e preencheu duas vagas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, o promotor de Justiça no Mato Grosso Marcelo Ferra de Carvalho para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Carvalho foi aprovado com 21 votos favoráveis e 3 contrários.

A ANPR entregou, nesta terça-feira, 21, memorial ao Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) sobre o pedido de providências relativo à recomendação de autoria dos procuradores da República Marco Antônio Delfino de Almeida (PRM-Dourados), Emerson Kalif Siqueira (PR/MS) e Thiago dos Santos Luz (PR). O documento foi entregue ao relator da matéria, conselheiro Fabiano Silveira, e aos demais integrantes do CNMP.

Será lançado, na próxima terça-feira (21), o livro "Investigações Exitosas Realizadas pelo Ministério Público Brasileiro", às 17h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A obra é mais uma ação contra a PEC 37/2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições.