Boletim nº 1/1998

A "Absorção" de Ilegalidade por Decurso de Prazo Em Face do Direito do Consumidor
André de Carvalho Ramos

Gratificação Bienal - Vedação Constitucional de Acumulação - Art. 37, Xvi, da CF
Bianca Matal

Ligeira (E Talvez Impertinente) Reflexão Acerca da Possibilidade de Salvação Histórica de Um Fiscal da Lei
Francisco Dias Teixeira

Prorrogação de Contrato de Trabalho Vioiação à Lei Nº 8.745/93
Gisele Elias Porto Santoro

Confrole do Poder Judiciário e o Ministério Público
Hélio Telho Corrêa Filho

Crimes Referidos como Hediondos e o Novo Decreto de Indulto (Decreto N2 2365/97)
Maria Iraneide de Olinda

Parecer Mandado Segurança - Menor Aprendiz - Reiação Trabalhista Multa Fiscal Trabalho - Art. 41 Clt - Diiação Probatória Inadmissibilidade Via Eleita - Extinção sem Julgamento Mérito
Pedro Antonio de Oliveira Machado

O Direito Social e o Ministério Público
Roberto Cavalcanti Batista

Busca e Apreensão de Dados Processados em Sistemas Informatizados
Rogério Soares do Nascimento