Boletim nº 15/1999

Lesões Corporais em Esportes e direito à Integridade Física
Carlos David Santos Aarão Reis

Acordo Automotivo. Renúncia fiscal: coisa boa?
Duciran Van Marsen Farena

Pessoa Portadora de Deficiência Benefício do artigo 203, Inciso V da Constituição - Cabimento
Edmar Gomes Machado

O Ministério Público e os Efeitos da Discriminação Racial no Brasil: da Indiferença à Inércia
Joaquim B. Barbosa Gomes

Visita Íntima: Direito do Preso?
Maria Iraneide Olinda Santoro Fachini

O Dano Ambiental e o Processo Penal
Ubiratan Cazetta