Boletim nº 17/1999

O Sigilo na Investigação Criminal
Claudio Lemos Fonteles

Terras de Ocupação Tradicional da Comunidade Guarani de Itaoca
Isabel Cristina Groba Vieira

Incompetência da Justiça Federal para o Processo e Julgamento das Ações Penais por Crimes Patrimoniais Praticados Contra Conselho Fiscalizador de Profissão Regulamentada
José Nilso de Lirio

Por um Enfoque Jurídico-Penal da Criminalidade Organizada
Jaime Arnoldo Walter e Osvaldo Capelari Júnior

Aspectos Penais da Vivissecção
Marco Aurélio Outra Aydos

Crime de Omissão de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias - Possibilidade de Agir -
Rodolfo Tigre Maia

Ministério Público II - Democracia
Resenha por Renato Nascimento Fabbrini