Boletim nº 79/2008

Autorização Judicial para Cremação de Cadáveres Humanos - Competência, Legitimidade ao Pedido, Procedimento, Instrução, Natureza da Decisão e Expedição de Mandado
Eros Cavalcanti

O Amicus Curiae e as Ações Coletivas
Adrian Suares Amorim de Freitas

Deus e o Direito
Paulo Queiroz 

A Concessão Abusiva de Indulto Natalino: Qual o Próximo Passo?
Valtan Furtado

A Execução de Pena na Pendência de Recursos Extraordinário e Especial: Possibilidade em face da Interpretação Sistêmica da Constituição
Douglas Fischer

Índios: Prisão Cautelar e Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade às Luzes do Estatuto do Índio e da Convenção 169 da OIT 
Roberto Lemos dos Santos Filho