A 11ª edição do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A publicação reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com a reflexão crítica e o aprofundamento de temas relevantes para o Direito e para a sociedade brasileira.
Nesta edição, o leitor encontra os seguintes artigos:
- “Dolo e fim especial de agir na improbidade administrativa: distinções dogmáticas e implicações práticas após a Lei 14.230/2021”;
- “O sistema de precedentes judiciais no Brasil: entre a tradição do civil law e a influência do common law”;
- “Código Florestal e governança climática: entre a soberania verde e os compromissos da COP30”;
- “Atuação da Clínica de Direitos Humanos no mutirão de desarquivamento de solicitações de refúgio na Amazônia paraense”.
A seção Boletim Indica recomenda a obra “Tratado de Direito Penal Econômico e Empresarial”, do subprocurador-geral da República Artur Gueiros, professor titular de Direito Penal da UERJ. Trata-se de uma análise abrangente e sistemática dos principais temas do Direito Penal Econômico, sendo leitura essencial para quem atua nas áreas do Ministério Público, da magistratura e da advocacia.
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A submissão de trabalhos deve ser feita mediante o envio do material, com o assunto/título “EDITAL – BOLETIM ANPR”, para o e-mail: