No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de terroristas autodenominados patriotas depredaram as sedes dos Três Poderes da República.
Em nome de uma suposta salvação nacional, como uma horda de saúvas, essas pessoas arrancaram nacos do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.
Destruíram vidraças, móveis e objetos de arte; subtraíram e rasgaram uma réplica da Constituição da República de 1988; emporcalharam as dependências dos prédios públicos.
A turba, numa acefalia coletiva, entendeu que a resposta ao surgimento de um comunismo inexistente – pois morto e enterrado junto aos destroços do Muro de Berlim – seria a violência pura e simples, embaladas por palavras de ordem e canções de exaltação ao Brasil.
É monumental o paradoxo de entoarem “eu sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor”, enquanto invadiam à força o Congresso Nacional. Que brasileiro se orgulha de vandalizar a sede do seu parlamento?
Há meses grupos se reúnem em frente a quartéis em todo o país, clamando por um golpe militar. Diuturnamente pedem a derrubada dos Poderes constituídos. Assim fazendo, aproximam-se do cometimento do delito de incitação ao crime, pois é crime tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído (Código Penal, arts. 286 e 359-M, respectivamente).
Do mesmo modo, há meses autoridades públicas minimizam tais manifestações. Durante todo esse tempo, não houve atuação que coibisse um comportamento acintosamente criminoso, sustentado por um direito absoluto à liberdade de expressão, não existente em nosso ordenamento jurídico.
Há quatro anos fala-se em golpe de Estado neste país. Civis, militares ou detentores de mandato eletivo tratam desse tema com leviandade inacreditável. A repetição da mensagem foi feita à exaustão, de modo a naturalizá-la.
Mas ela não é natural ou admissível sob qualquer aspecto. Devemos parar de minimizar esse tipo de discurso como uma expressão comum (e inconsequente) de pensamento, passando a tratá-lo como o que de fato é: um crime.
A escalada da violência golpista vem acontecendo desde os resultados das eleições de 2022.
Primeiro foram os bloqueios de estradas; depois as aglomerações nas portas dos quartéis, em seguida, as depredações em Brasília no dia da diplomação do presidente da República; na véspera de Natal, a descoberta de uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto da capital federal; agora o festival de barbárie promovido no último domingo.
Não é mais possível crer que o discurso pró-intervenção militar venha desacompanhado de ações nocivas ao Estado democrático de Direito. As supostas bravatas vêm se transformando em atos cada vez mais ousados e brutais.
Precisamos neste momento traçar um limite. As autoridades públicas devem agir em defesa das instituições. Golpistas devem ser identificados, processados e responsabilizados com todo o rigor da lei.
Importante que se diga que os direitos dos detidos devem ser respeitados, conforme preceitua nossa legislação. Nesse sentido, até o momento, não há aparentemente qualquer excesso na condução dos suspeitos pela Polícia Federal realizada nesta semana. As narrativas que vêm sendo divulgadas na internet, comparando o espaço de detenção dessas pessoas a campos de concentração, são incabíveis e fantasiosas.
Em outra vertente, é inaceitável que a segurança pública de estados, municípios e do Distrito Federal ajam com leniência em relação a ações como as ocorridas em Brasília no último dia 8. A falha das forças de segurança brasilienses não pode, em hipótese alguma, ser repetida em outros locais do Brasil.
É igualmente inadmissível que o discurso golpista siga sendo propagado em emissoras de TV e em canais da internet. A liberdade proporcionada pela democracia não pode ser utilizada para extinguir o regime democrático.
Ou barramos o crescimento dessas redes autoritárias agora, ou é possível que não sejamos capazes de detê-lo mais adiante. A resposta institucional deve ser firme e sem condescendências.
O momento que vivemos é delicado e o regime democrático encontra-se sob real ameaça. Não é hora de minimizar o perigo que corremos. Os poderes públicos devem atuar de modo a desbaratar essas verdadeiras quadrilhas de criminosos, sempre dentro do devido processo legal.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), no âmbito extrajudicial de sua atuação, está e continuará tomando todas as providências possíveis para assegurar a defesa da democracia brasileira.
Uma dessas medidas foi a criação do Grupo de Apoio à Defesa da Democracia. Por meio dele, o Sistema PFDC prestará apoio extrajudicial a qualquer membro do Ministério Público que dele necessite, na sua atuação de enfrentamento de atos antidemocráticos.
A PFDC renova seu compromisso com a sociedade brasileira, em defesa de um país cujas instituições funcionem dentro da normalidade.
Golpismo jamais. Democracia sempre.
*Publicado originalmente no Jota
