O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, participou, nesta terça-feira (28), da 16ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF. Foram julgados 29 processos em bloco, envolvendo recursos internos, pedidos de providências, correições e representações diversas.
Entre as deliberações, o Plenário aprovou a proposta apresentada pelo presidente do Conselho e procurador-geral da República, Paulo Gonet, que revoga atos normativos sem vigência. A medida busca conferir maior segurança jurídica, coerência e clareza ao conjunto de normas internas do CNMP.
Na mesma sessão, Paulo Gonet apresentou proposta de resolução que estabelece critérios para garantir equidade de gênero nas promoções por merecimento no Ministério Público, reforçando o compromisso institucional com a igualdade e a representatividade.
O Colegiado também definiu novas presidentes para comissões temáticas. A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) será presidida pela conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, enquanto a Comissão da Saúde (CS) ficará sob a presidência da conselheira Greice Stocker. Ambas tomaram posse no Conselho para o biênio 2025-2027 na última segunda-feira (27).
Além disso, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público lançou o Compilado de Normativas Aplicáveis às Ouvidorias-Gerais, publicação que reúne os atos normativos e referenciais institucionais que orientam a atuação das Ouvidorias dos MPs da União e dos Estados.
