O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, e a vice-presidente, Ana Paula Mantovani, participaram, nesta terça-feira (11), da 17ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF.
Durante a sessão, a conselheira Ivana Cei apresentou proposta de resolução que disciplina regras para os laboratórios forenses digitais e para as centrais de custódia no Ministério Público.
A conselheira Karen Luise de Souza sugeriu adequação da Resolução CNMP n.° 170/2017 à Lei nº 15.142/2025, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos, e revoga dispositivos em desconformidade com a nova legislação.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar as propostas.
O Colegiado, por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA), lançou o segundo volume dos Cadernos Ambientais, dedicado ao tema “Crime Organizado Ambiental na Amazônia”, que reúne diretrizes jurídicas e operacionais para fortalecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento a redes criminosas que exploram recursos naturais de forma ilícita, ameaçando a biodiversidade, os direitos humanos e a soberania nacional.
Ainda na sessão, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público lançou a campanha nacional para enfrentamento da violência de gênero no ambiente universitário. O objetivo é promover a conscientização e o fortalecimento da rede de acolhimento a mulheres jovens em espaços acadêmicos, combatendo a violência doméstica e de gênero.
