O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, e a vice-presidente, Ana Paula Mantovani, acompanharam nesta terça-feira (10), em Brasília/DF, a 3ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na ocasião, o Plenário aprovou a proposta de resolução que estabelece o envio eletrônico, pelos ramos do Ministério Público, de dados relativos aos termos de ajustamento de conduta (TACs) ao Portal de Direitos Difusos e Coletivos do CNMP. A medida busca padronizar o fluxo de informações e ampliar o acompanhamento institucional desses acordos, eliminando a necessidade de remessa física ou alimentação manual.
