A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 5.582/2025 (PL Antifacção) pelo Senado Federal. O presidente, José Schettino, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanharam a deliberação, no Plenário, nesta quarta-feira (11).
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), acatou propostas apresentadas pela ANPR no substitutivo, garantindo salvaguardas importantes ao Ministério Público.
Entre as sugestões da associação recepcionadas no texto, estão a manutenção da titularidade da ação penal para o Ministério Público e a previsão do bloqueio emergencial de bens e valores diretamente pelo Ministério Público ou por autoridade policial, com imediata submissão a posterior homologação judicial. Mantido, ainda, o acesso a dados de geolocalização, recurso considerado estratégico para investigações complexas envolvendo o crime organizado.
