Em audiência pública, nesta terça-feira (1°), na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, defendeu a serenidade no debate da Reforma Administrativa, um tema complexo num país com especificidades.
"A complexidade do Estado brasileiro decorre da continentalidade do nosso território, formado por povos das mais distintas origens, o que dá lugar a uma sociedade muito variada, plural e ricamente diversa. É necessário ter a compreensão de que não se pode simplificar o Estado brasileiro à guisa de torná-lo eficiente, e sobretudo para conseguirmos a melhoria do serviço público. É preciso serenidade e a compreensão de que o problema é complexo e exige que seja discutido por todos os atores interessados, em benefício da sociedade brasileira”, ponderou.
Ao falar no Parlamento sobre o objeto do Grupo de Trabalho sobre Reforma Administrativa (GT-RA), que visa a alterar a estrutura e o funcionamento do serviço público, o presidente alertou para as demandas próprias dos membros do Ministério Público Federal (MPF) no exercício das atribuições, conforme assegura a Constituição Federal.
"A atuação do Ministério Público Federal, como órgão fiscal das leis aprovadas por este Parlamento e da ordem jurídica como um todo, leva aos mais diversos rincões do país, frequentemente com risco pessoal de seus membros, a defesa da lei, da ordem e do Estado Democrático de Direito”, explicou.
Por fim, afirmou que no processo de definição de novas regras é preciso que os espaços de discussões estejam livres de rótulos e pré-julgamentos equivocados acerca do papel e atuação dos servidores públicos.
“Demonizar determinadas carreiras, como a dos servidores públicos como um todo, e não só a dos membros do Ministério Público Federal, é um erro. Rotulações pejorativas são sempre um convite a não debater um assunto com seriedade", posicionou-se o presidente da ANPR, José Schettino, que agradeceu pelo convite do GT-RA para colaborar com a construção do projeto legislativo.
O deputado Zé Trovão (PL-SC), que sugeriu a criação do GT, garantiu que o Legislativo entregará à sociedade uma reforma de modernização.
"Não aceitaremos perseguição a nenhuma entidade; nós queremos que este texto, quando estiver pronto, entregue e promulgado, seja algo que realmente contemple o anseio do povo brasileiro, do nosso país - que precisa caminhar para frente - e de cada um dos senhores. Responsabilidade: esse é o termo que tenho como ponto focal," afirmou.
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), integrante do GT-RA, afirmou que "uma das primeiras funções que ele deve cumprir é de definir o entendimento do ‘certo e do errado’, e garantir que, dessa forma, o forte não oprima o fraco. Por isso vocês estão aqui hoje, representando isso”, ao agradecer à ANPR e demais associações pela participação.
