O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias, participou, nesta quarta-feira (3), da Comissão Geral para debater a Reforma Administrativa, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
A convite do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a ANPR, representada pelo diretor, apresentou alguns dos posicionamentos. De início, ele lembrou o papel do Ministério Público com o advento da Constituição de 1988.
“A Constituição Cidadã confiou ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e do sistema democrático. Para tanto, atribuiu deliberadamente à nossa instituição a função de verdadeiro advogado da cidadania brasileira. Ao longo de quase 40 anos, para ser mais preciso, 37 anos, o Ministério Público Federal vem desempenhando suas atribuições nesse sentido, com denodo, com coragem e com imparcialidade.”
Danilo Dias afirmou que num mundo em evolução as instituições precisam acompanhar as mudanças, de forma que considerou não só legítima como necessária a ideia de modernizar a Administração Pública. Mas alertou que o processo de alteração precisa estar pautado na prudência.
“É esse espírito de prudência que deve guiar esse processo de reforma. Precisamos entender que, no afã de reformar, não se deve reduzir tudo e todos a caricaturas. Há alvos de narrativas simplificadoras que não vão contribuir para a evolução do debate, não vão contribuir para o bom encaminhamento dessa reforma.”
Ao defender que sejam oportunizados outros momentos de debate, o diretor elogiou a discussão de um tema tão caro ao País num ambiente de tantas diversidades.
“É aqui no Parlamento onde as divergências se encontram, onde as minorias conversam, onde as minorias e as maiorias expressam os seus anseios, as suas necessidades e as suas esperanças. É hoje, nesse ambiente democrático, que temos a oportunidade de discutir essa questão, que é fundamental para o futuro do Brasil.”
Ao finalizar, Danilo Dias reiterou a disponibilidade dos membros do Ministério Público Federal, representados pela ANPR, em contribuir com a elaboração de uma proposta que melhor atenda aos anseios da Administração Pública e da sociedade.
“Nessa toada de debate de tradição democrática desta Casa, que podem contar com a Associação Nacional dos Procuradores da República, com os membros do Ministério Público Federal nesse esforço coletivo e conjunto, verdadeiramente democrático, livre, com instituições fortes e preservadas. Reformar não é revolucionar; reformar é preservar a essência das instituições”, afirmou.
