A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a rejeição do parecer do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) para a PEC 5/2021, em diversos canais de comunicação, ontem (6) e hoje (7).
O site G1 citou a ANPR ao apontar que a mudança "facultará aos procuradores-gerais dominar a revisão de atos e a punição de membros do MP. A previsão de os procuradores-gerais de cada ramo do MP escolherem 2/3 dos integrantes de seus respectivos conselhos superiores enfraquece a democracia interna dessas instituições e submete o MP a um modelo hierarquizado". A matéria afirma ainda que outra crítica dos procuradores é o temor de interferências políticas no órgão.
O Jornal Hoje, da TV Globo, destacou que "a mudança representa usurpação de competências e fere a independência funcional do MP". O procurador da República e diretor de Assuntos Legislativos da ANPR, Lauro Cardoso, ouvido pela reportagem, apontou que esse sistema de controle político reduz as prerrogativas de atuação livre e independente do membro do MP, com prejuízo à sociedade. "Qualquer investigação que se faça, como o enfrentamento ao crime organizado, à corrupção ou alguma investigação de cunho social relevante passa a ser desenvolvida com temor pelo membro do MP, pelo controle político que passa a ser imposto pelo CNMP".
O site UOL ressaltou que a proposta apresentada representa a fragilização do MP. "A PEC ataca aspectos estruturais do MP brasileiro e fragiliza a atuação independente de seus membros, garantia prevista na Constituição Federal. Além disso, submete o CNMP à influência direta do Congresso Nacional e impossibilita a atuação do MP em defesa da sociedade brasileira, especialmente nos casos que envolvam temas de grande relevância".
No site JOTA, foi enfatizado que as mudanças propostas no texto são uma ameaça à autonomia do Ministério Público e do próprio CNMP. Ouvido pela reportagem, o procurador da República e diretor de Comunicação da ANPR, Julio José Araujo Junior, disse que “a PEC é uma ameaça ao conselho e ao Ministério Público, porque, além de gerar, no desenho da instituição, uma interferência indireta do Congresso, ela estabelece uma revisão de atos". Sobre a proposta de indicação do vice-presidente e Corregedor pelo Congresso Nacional, Araujo avalia que é uma mudança perigosa. Para ele, agrava-se um risco de limitação da independência do Ministério Público, porque é um modelo que pode gerar politização e intromissão nas linhas de atuação do órgão.
O site Consultor Jurídico divulgou matéria explicando que "a PEC sofre forte resistência de entidades associativas do MP como a ANPR que, em parceria com outras entidades, elaborou nota técnica criticando a iniciativa".
O site Antagonista, por sua vez, destacou o posicionamento da ANPR ao lembrar que "A PEC ataca aspectos estruturais do MP brasileiro".
