"O papel do MP na implementação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (CNJ): caminhos possíveis" foi o tema do seminário promovido, nesta terça-feira (14), pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e orientadora do evento, Luciana Loureiro, mediou o debate, na sede da instituição, em Brasília (DF), com transmissão pela internet.
Na abertura, Luciana Loureiro, que coordena a Comissão ANPR Mulheres, definiu o instrumento como uma centelha revolucionária na reflexão e na aplicação do direito, na busca do enfrentamento à violência contra as mulheres e pela igualdade de gênero, um dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU.
“É fruto [Protocolo] do amadurecimento do Poder Judiciário que passou a reconhecer as influências que as diferenças históricas, culturais, sociais e políticas a que as mulheres estão submetidas ao longo da história exercem na produção e na aplicação do direito”, apontou citando o próprio documento.
Foi em tom de preocupação que ela abordou a necessidade de aplicação do documento, criado para a magistratura, no âmbito do Ministério Público, de forma que membros e membras, a partir das lentes de proteção e de gênero, adotem cada vez mais um olhar sensível e avancem na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.
“É imprescindível que esse instrumento normativo expedido com caráter de recomendação (e depois convertido em resolução) seja também amplamente conhecido pelos membros e membras do Ministério Público, para que possam utilizar em sua atividade finalística cotidiana, seja como guia também orientador na solução de conflitos na atuação extrajudicial, ou seja, fundamento ou técnica de interpretação do direito na atuação judicial. Se aos magistrados cabem aplicá-lo nos julgamentos, aos membros e membras do Ministério Público cabe postular adequadamente a sua aplicação nos casos concretos”, enfatizou.
Diante de um país que insiste em manter uma cultura marcada pelo patriarcado, machismo, sexismo, racismo e homofobia, a vice-presidente da ANPR alertou não ser mais aceitável no sistema de Justiça qualquer posicionamento e decisão que perpetuem essas desigualdades.
“Muitas das soluções jurídicas aplicadas aos problemas práticos da sociedade do século XXI são, em verdade, parciais, carregadas de vieses e, por vezes, discriminatórias, o que perpetua as desigualdades em vários âmbitos sociais, ao invés de reduzi-las. Que possamos aproveitar o protocolo na nossa atuação prática em prol da aplicação verdadeiramente democrática, justa e igualitária do direito a todos os homens e a todas as mulheres”, enfatizou.
A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, elogiou a iniciativa. “Gostaria de agradecer imensamente e parabenizar a nossa colega Luciana Loureiro pela sensibilidade e preocupação de trazer ao debate, nesse momento tão oportuno, a temática da perspectiva de gênero na ótica do Protocolo criado em 2021, que em 2022 passou a ser recomendação e, agora, ocupar a posição de resolução”, destacou a procuradora regional da República, uma das palestrantes.
Durante o seminário, houve painéis sobre “O uso do Protocolo nas decisões judiciais e suas dificuldades. Discussões sobre adaptação do Protocolo à atividade -fim do MP e seus desafios”, “O uso do Protocolo na área eleitoral”, “O uso do Protocolo na área criminal. Casos Práticos”, “O uso do Protocolo na área trabalhista” e “O Protocolo de Gênero e o Direito Internacional”.
Acompanharam presencialmente o seminário alguns diretores da ANPR: Lívia Tinôco (diretora secretária), Raquel Teixeira (diretora de Eventos), Renata Muniz (diretora de Assuntos Jurídicos) e Igor Spindola (diretor de Assuntos Corporativos).
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Assista ao seminário na íntegra:
