A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) participou, nesta terça-feira (10), das solenidades em homenagem aos 20 anos de instalação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.
Ao se dirigir aos conselheiros, na sessão desta terça-feira, o presidente da ANPR, José Schettino, enfatizou a alegria e honra de estar no Plenário em um momento especial.
“É com muita felicidade que seja num momento festivo como esse, em que nós celebramos as duas décadas deste Conselho. O Constituinte conferiu ao Ministério Público, fiscal da lei, fiscal da ordem jurídica, a missão de lutar pela efetividade da ordem constitucional e da ordem jurídica como um todo. O CNMP é o órgão que qualifica a independência funcional dos membros do MP com a exigência de circunspecção no exercício de suas funções", ressaltou o presidente.
A comemoração foi durante a 9ª Sessão Plenária presidida pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, que representou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No CNJ, a sessão solene foi conduzida pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
A vice-presidente da ANPR, Ana Paula Mantovani, representou a entidade no evento.
“Celebrar os 20 anos do CNJ é reconhecer um marco na consolidação de uma Justiça mais moderna, transparente e próxima da sociedade. O CNJ tem sido fundamental, juntamente com o CNMP, para o aperfeiçoamento do sistema de justiça do país”, destaca a vice-presidente.
Origem
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram criados pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O regimento interno do CNMP foi aprovado pela Resolução nº 92/2013. Com atuação em todo o território nacional e sede em Brasília, compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
