A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) participou, na manhã desta sexta-feira (30), de audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação de serviços de segurança privada. Com o objetivo de colher depoimentos de autoridades e membros da sociedade para contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema, a iniciativa é fruto do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada. A ANPR foi representada no evento pelo diretor de Comunicação, Julio José Araujo Junior.
De acordo com o procurador da República, o tema central do debate em torno da segurança privada respeito à prestação de serviços e ao combate à violação dos direitos humanos, principalmente motivados pelo racismo estrutural. “Esse racismo estrutural nos leva a mobilizar nossas instituições para refletir e propor a construção de soluções comuns que a partir de episódios trágicos nos leva a pensar sobre o tema. Tema esse que é muito caro e vem mobilizando procuradoras e procuradores no Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, principalmente”, explicou Julio.
O procurador ressaltou a importância do diálogo com todas as áreas envolvidas, tanto a trabalhista quanto as empresas que fornecem mão de obra e treinamento, além da Polícia Federal, que fiscaliza. Para Julio, é preciso internalizar aspectos e perspectivas para o enfrentamento desse problema. “A perspectiva que considero adequada é a necessidade de um grande diálogo e auto regulação nos grandes espaços como mercados e shopping centers, de acordo com o Decreto 9571, de 2018. Garantir condutas que reflitam um compromisso com os direitos humanos.”
Por fim, ele apontou para a necessidade de avaliação dos problemas e incremento de processos de fiscalização, controle social e canais de comunicação com a população. “É preciso estabelecer um debate claro sobre a formação e o respeito à diversidade nesses espaços”, concluiu.
Além da ANPR, o evento contou com a participação de integrantes d o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Polícia Federal e da Ordem dos Advogado do Brasil – seccional São Paulo (OAB/SP), além de órgãos do próprio Judiciário, estão entre as entidades do Sistema de Justiça. Também estiveram presentes sindicatos, associações, federações e confederações que atuam diretamente com profissionais da segurança privada em todo o país.
