A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou, nesta sexta-feira (4), edital para seleção de artigos com o tema proteção geral de dados para publicação eletrônica e impressa em forma de coletânea. Os textos podem ser submetidos de 8 de setembro a 19 de outubro. Os três melhores trabalhos de autoria de associados da ANPR receberão prêmio em dinheiro.
Os artigos devem ter enfoque jurídico ou de áreas complementares ao direito. Poderão participar da seleção os membros do Ministério Público Federal, integrantes outras carreiras jurídicas, advogados, alunos de pós graduação e pesquisadores. A seleção ficará a cargo de comissão editorial formada pelo procurador da República Andrey Borges de Mendonça; pelo procurador regional da República Vladimir Aras; e pelo advogado, consultor e professor do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Capanema. Os três melhores artigos de autoria de associados da ANPR concorrerão a prêmios de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil.
Os textos devem ter entre 10 e 20 páginas e se enquadrar em um dos seguintes subtemas: cibercrime; investigação criminal cibernética; investigação por meio de fontes abertas; prova digital; cadeia de custódia de prova digital; mecanismos de mineração de dados e cadeia de custódia; a extraterritorialidade dos crimes digitais; autoridade nacional de proteção de dados nas questões criminais; banco de dados, dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados; transferência internacional de dados na cooperação internacional em matéria penal; compartilhamento de dados e provas no processo penal; bases de dados de perfis genéticos na investigação criminal; o direito de não produzir prova contra si mesmo e a formação de bases de dados para investigação e processo penal e responsabilidade penal de pessoas físicas e jurídicas por vícios no tratamento de dados.
A ANPR receberá os trabalhos para análise entre 8 de setembro e 19 de outubro, pelo e-mail
Cronograma
Envio de artigos: 8 de setembro a 19 de outubro
Avaliação da Comissão Editorial: 20 de setembro a 2 de novembro
Ajustes dos artigos pelos autores: até 9 de novembro
Divulgação e publicação do livro eletrônico: até 4 de dezembro
Publicação impressa: até 27 de novembro
Envio das cópias para autores, bibliotecas e autoridades selecionadas: 30 de novembro a 5 de dezembro
