A 12ª edição do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Esta publicação consolida o espaço do Ministério Público Federal para o debate qualificado e a análise de questões jurídicas de alta complexidade e impacto social, reafirmando o compromisso institucional com a difusão de reflexão crítica.
Nesta edição, o leitor encontra os seguintes artigos:
- "A judicialização do cultivo de cannabis para fins terapêuticos: desafios jurídicos e os limites do decisionismo judicial” (Renee do Ó Souza e Rogério Sanches Cunha);
- "Desconsideração da personalidade jurídica: dilemas contemporâneos” (Luis Augusto de Carvalho e Glaucivância Cândida Pereira de Carvalho);
- "Quadro de problemas para implementação eletrônica do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no Brasil” (Larissa de Almeida Beltrão Rosas Tostes e Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith);
- "Agronegócio e meio ambiente” (Marcelo Muscogliati).
A seção Boletim Indica recomenda a obra “Proteção de Dados Pessoais na Investigação Criminal e no Processo Penal: Garantismo, Eficiência e Standards de Validade”, do Procurador Regional da República Bruno Calabrich, lançada em sua segunda edição (2025) pela Editora Juspodivm. Fruto de tese de doutorado na Universidade de Brasília, o livro oferece análise robusta sobre o tratamento de dados pessoais no direito brasileiro e suas implicações para o processo penal, equilibrando eficiência persecutória e a proteção desse novo direito fundamental. A publicação constitui instrumento valioso para o aperfeiçoamento técnico de julgadores, membros do Ministério Público, advogados e demais operadores do sistema de justiça criminal.
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A submissão de trabalhos deve ser feita mediante o envio do material, com o assunto/título “EDITAL – BOLETIM ANPR”, para o e-mail:
