Os coordenadores das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e do GAECO Nacional divulgaram nota, nesta quarta-feira (17), no intuito de reforçar a atuação estritamente técnica do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, no acordo celebrado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir os aposentados lesados pelas fraudes no âmbito do órgão.
Assim como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que divulgou nota em defesa do membro do MPF, os coordenadores manifestam apoio a Nicolao Dino após a divulgação de notícias que, de maneira indevida, tentam vincular o nome dele ao esquema fraudulento.
“A bem sucedida atuação do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Nicolao Dino em defesa dos aposentados lesados pelas fraudes relacionadas ao INSS – reconhecida pela homologação do acordo interinstitucional pelo Supremo Tribunal Federal – honra, portanto, a relevante atribuição entregue ao Ministério Público pela Constituição de 1988: promover a cidadania e a dignidade da pessoa humana, na defesa de direitos constitucionais como a previdência social e a assistência aos desamparados, assumida, no âmbito do Ministério Público Federal, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão”, posicionam-se os coordenadores.
A nota detalha os fatos desde o início das investigações até a homologação do acordo, etapas que contaram com a participação do MPF e, em especial, do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, que agiu dentro da legalidade.
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