A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL 5.582/2025 (PL Antifacção), com diversas contribuições apresentadas pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O presidente, José Schettino, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanharam a deliberação, em Brasília/DF.
O projeto segue para análise do Plenário. O PL define um marco legal para o combate ao crime organizado, com novas regras penais e processuais. O acolhimento das contribuições da ANPR na propositura resulta de intensa articulação da Diretoria com o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), e outros parlamentares de vários partidos, a fim de preservar prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal (MPF).
Ao longo das audiências, os senadores demonstraram-se receptivos às preocupações da associação. Com isso, o diálogo que ocorreu no Senado Federal foi semelhante ao que a ANPR manteve na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado, em novembro, também a recepcionar as contribuições da associação.
Como a versão do relator traz modificações, o texto, se aprovado pelo Plenário do Senado, retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.
PL do Impeachment
Ainda na CCJ, o presidente, José Schettino, e o diretor, Danilo Dias, acompanharam a discussão sobre o PL 1.388/2023 - nova lei do impeachment. A votação foi adiada para o próximo ano. Entre os motivos apresentados pelos parlamentares está um dos argumentos apontados pela ANPR em Nota Técnica entregue, nesta terça-feira (9), ao relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que é a necessidade de um debate mais aprofundado antes da entrega do parecer.
