O Ministério Público Federal (MPF) reuniu atuação destacadas ao longo da semana. No âmbito do acordo de colaboração firmado por Rosane Messer, a obra Três Figuras Femininas, de Di Cavalcanti, com valor estimado de R$ 3 milhões, e outras 11 obras de arte, foram destinadas para o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), após a proposta do MPF ter sido acatada pela Justiça. Outra frente de atuação diz respeito à recomendação do MPF ao Ibama, de suspensão de todas as medidas administrativas e executivas em andamento relacionadas à BR-319 até que seja realizada consulta prévia, livre e informada com todos os povos indígenas e tradicionais potencialmente impactados pela reconstrução da rodovia.
Em Erechim (RS), o MPF obteve decisão judicial favorável a seu pedido na ação civil pública que cobrava dos Correios a implementação da entrega domiciliar de correspondências em toda a extensão territorial do município. Já em Barra do Garças (MT), a Justiça Federal atendeu pedido do MPF e concedeu tutela antecipada de urgência para determinar à Caixa que apresente, no prazo de 90 dias, o cronograma de conclusão de todas as unidades habitacionais dos Residenciais Carvalho I, II e III, localizadas no município de Barra do Garças (MT).
Di Cavalcanti em acervo público
A obra Três Figuras Femininas, de Di Cavalcanti, com valor estimado de R$ 3 milhões, é uma das 12 obras de artes que serão destinadas para o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), após a proposta do MPF ter sido acatada pela Justiça, no âmbito do acordo de colaboração firmado por Rosane Messer.
Ao todo, são 10 obras de Di Cavalcanti, 1 de Djanira (1914-1979) e 1 de Emeric Marcier (1916-1990). A propriedade do acervo foi transferida para o patrimônio da União. Entretanto, o transporte das obras para o Museu Nacional de Belas Artes, que fica na Cinelândia, ocorrerá depois de finalizado o processo para contratação de transporte e seguro.
O acervo acrescido ao patrimônio da União ocorre em momento oportuno, próximo à comemoração dos 100 anos da Semana de Arte Moderna de 1922, sendo Di Cavalcanti um dos artistas mais emblemáticos do Modernismo brasileiro. Para a diretoria do MNBA, a incorporação dessas obras ao acervo do museu é de enorme relevância para a democratização e acesso público ao bem cultural.
Suspensão das obras da BR-319
O MPF recomendou ao Ibama que suspenda todas as medidas administrativas e executivas em andamento relacionadas à BR-319 até que seja realizada consulta prévia, livre e informada com todos os povos indígenas e tradicionais potencialmente impactados pela reconstrução da rodovia. A suspensão se aplica especialmente ao segmento C (km 177,8 a 250) e ao chamado ‘trecho do meio’ (km 250 a 655,7), com exceção de medidas emergenciais de manutenção para evitar maiores danos.
De acordo com o documento, a consulta deve ser realizada nos moldes previstos na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e deve incluir os povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e outros tradicionais que, independente da regularização de seu território tradicional, estão na área de influência da BR-319, conforme termo de referência elaborado pela Funai e parecer do MPF.
O MPF esclarece que a consulta prévia aos povos indígenas e tradicionais não se confunde com as audiências públicas inseridas no processo de licenciamento ambiental, que têm caráter apenas informativo, sendo realizadas após a conclusão dos estudos de impacto ambiental. Na recomendação, o MPF alerta que a ausência da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e às populações tradicionais compromete o processo de licenciamento de forma incorrigível, obrigando à anulação de todos os atos administrativos relacionados ao processo.
Correios em todo o município de Erechim (RS)
Em Erechim (RS), o MPF obteve decisão judicial favorável a seu pedido na ação civil pública que cobrava dos Correios a implementação da entrega domiciliar de correspondências em toda a extensão territorial do município.
A Justiça concedeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos o prazo de 90 dias para comprovação da adoção das medidas necessárias à implementação de entrega domiciliar de correspondência em toda a extensão territorial do município de Erechim, sob pena de multa diária de R$ 500, a contar do 91º dia. A ação civil pública foi ajuizada em 2016, após o MPF receber a notícia de que diversos moradores, em vários bairros do município de Erechim, estavam sendo privados do serviço de entrega domiciliar de correspondências.
Na época, a falta de entrega atingia 12 loteamentos com estudo de viabilidade aprovado, o que significava 827 famílias que não eram atendidas pela empresa, bem como 35 loteamentos que sequer possuíam estudo de viabilidade para entrega pelos Correios, equivalente a 2.682 famílias. Em 2021, por exemplo, o relatório mais completo foi juntado pela empresa no dia 31 de maio, relativo ao período de 26 de abril a 14 de maio, e continha 138 páginas. Apesar disso, o documento deixou de apresentar informações a respeito de 20 loteamentos que deveriam ser cobertos.
Prazo para conclusão de obras em MT
A Justiça Federal atendeu ao pedido feito pelo MPF e concedeu tutela antecipada de urgência para determinar à Caixa que apresente, no prazo de 90 dias, o cronograma de conclusão de todas as unidades habitacionais dos Residenciais Carvalho I, II e III, localizadas no município de Barra do Garças (MT). O cronograma não poderá ter um prazo superior a 18 meses. A Caixa também terá que contratar uma nova construtora para retomar imediatamente as obras, sob pena de imposição de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil por dia de atraso.
Além da paralisação das obras e dos danos estruturais de algumas casas, como paredes caídas, rachaduras e erosões, o MPF também verificou que havia a ameaça iminente de invasão dos residenciais e, assim, solicitou que a Caixa tomasse providências. Durante aproximadamente um ano e seis meses, o MPF buscou soluções conciliatórias entre a Caixa e a empresa Resecom para que as unidades habitacionais fossem entregues, mas, durante esse período ficou constatado, de acordo com o procurador, a falta de vontade dos gestores do empreendimento em fazer acontecer, bem como a intenção deliberada dos envolvidos de não construir e, assim, se eximir da responsabilidade pela conclusão das obras.
Para a magistrada que deferiu o pedido feito pelo MPF, juíza Danila Gonçalves de Almeida, era de competência da Caixa a fiscalização da obra, o acompanhamento e a evolução física do empreendimento e a liberação do financiamento mediante o cronograma físico-financeiro aprovado, e não poderia ter se omitido quanto à adoção de providências necessárias para evitar a paralisação das etapas físicas. As obras dos residenciais tiveram início em 2013 e foram paralisadas em 2015 por causa da rescisão dos contratos com as empresas inicialmente contratadas pela Caixa Econômica Federal. O total do investimento é de R$ 81.8 milhões.
Confira a íntegra das matérias:
http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/obras-de-di-cavalcanti-no-valor-total-de-r-10-milhoes-serao-destinadas-ao-acervo-do-museu-nacional-de-belas-artes-no-rio
