Para esta semana, o Congresso realiza sessões e o Plenário do Senado poderá deliberar o PL 1734/2024, que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878/1965.
Mercado de Carbono
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (19) projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta estipula um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de gases do efeito estufa. Empresas que mais poluem deverão seguir meta de emissão, podendo usar esses títulos para compensá-la.
O texto que será enviado à sanção presidencial é um substitutivo do Senado ao PL 182/2024.
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