A primeira reunião do gabinete integrado do Ciclo Completo de Polícia após o lançamento da frente parlamentar, na semana passada, traçou as ações prioritárias das entidades em conjunto com deputados e senadores. O encontro desta terça-feira (18) ocorreu no Sindicato dos Policiais Federais, em Brasília, e contou com a participação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Estiveram presentes, representando a ANPR, a vice-presidente da entidade, Ana Carolina Roman, e o procurador regional da República, José Robalinho Cavalcanti. Entre os parlamentares estavam os deputados Aluisio Mendes (PSC-MA), Guilherme Derrite (PP-SP), Capitão Alberto Neto (REP-AM), Gurgel (PSL-RJ), Sanderson (PSL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Nicoletti (PSL-RS), Capitão Wagner (PROS-CE), além do líder do gabinete integrado, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
O principal ponto abordado foi a atuação da Frente diante da tramitação do PL nº 8.045, que altera o Código de Processo Penal (CPP). O grupo levantará três temas da atual proposta para conversar com o relator, deputado João Campos (PSB-PE), e com o presidente da Comissão Especial, o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Uma das três propostas é a alteração de trechos do parecer de Campos que inviabilizam o Ciclo Completo. O relator sugeriu redação que estabelece os delegados de polícia como responsáveis pelas investigações. O gabinete integrado defende a manutenção do texto original, que prevê fixa as apurações sob responsabilidade da “autoridade policial”.
Também foi proposta uma agenda para as próximas semanas, que inclui a necessidade de visita ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para explicar a importância do gabinete integrado.
Ciclo Completo
O Ciclo Completo de Polícia é discutido há mais de 10 anos no país e foi proposta das últimas duas campanhas eleitorais presidenciais. No Brasil, as funções de prevenção, repressão e investigação são divididas entre as polícias. A ideia é dar poderes à Polícia Militar, à Polícia Civil e às outras corporações para cuidar de todas as etapas do combate ao crime, gerando celeridade ao trabalho e aumentando a eficiência.
