A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) dá continuidade à série em homenagem aos membros do MPF recém-aposentados: Histórias do MPF - Aposentados. Como uma homenagem, a entidade apresentará um perfil e uma pequena entrevista com aqueles e aquelas que colaboraram com a construção do Ministério Público Federal (MPF) para o fortalecimento da sociedade.
Antônio Carlos Fonseca da Silva
Nascido em Porto Calvo, Alagoas, Antônio Carlos Fonseca da Silva iniciou a carreira no MPF em 1984. Foi conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), entre 1996 e 1998. De 2010 a 2014, exerceu a função de coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com atribuição nos temas da ordem econômica e do consumidor. Desde 2004, como subprocurador-geral da República, atuou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na área de Direito Público. Participou da elaboração do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 303-2016, que versa sobre Sistema de Integridade para Administração Pública Brasileira. Atualmente, exerce a advocacia.
Confira a entrevista com Antônio Carlos Fonseca da Silva
- Por que decidiu ser procurador da República?
Assim que concluí o curso de Direito, me surgiu a oportunidade de participar de concurso para promotor de justiça. A inscrição caducou porque a instituição de ensino universitário não conseguiu expedir em tempo o diploma de conclusão do curso. Quase dois anos depois, tentei me inscrever no concurso de juiz federal; na data-limite do período de inscrição, eu não havia cumprido o requisito do interstício de dois anos, o qual se completaria a um mês. Os dois episódios me deixaram muito triste. Mas, logo em seguida, pude fazer o concurso de procurador da República. Mas eu queria mesmo era ser juiz.
- Se pudesse, qual conselho daria para o senhor jovem, recém-empossado no MPF?
A defesa do interesse social exige uma vocação para liderar na comunidade em que se atua. Assumir uma posição proativa é o melhor que o procurador pode fazer em prol da sua missão. Mas essa proatividade requer que seja desenvolvida em harmonia com as diretrizes da Instituição. Ao final do estágio probatório, o procurador da República terá condições de demonstrar o seu pendor, isto é, entre as diversas funções institucionais, quais as que mais o atraem. Participar de grupos de trabalho para demonstrar esse pendor é um dos meios eficazes para demonstrar o comprometimento com a missão institucional. Os órgãos de coordenação e revisão buscam descobrir, o mais cedo possível, esse comprometimento.
-Quais momentos foram mais marcantes em sua carreira?
Na trajetória institucional, o membro encontra momentos de realização em cada instância de atuação. Eu citaria quatro momentos marcantes. Logo após a entrada em vigor da Constituição de 1988, procuradores foram convocados para fazer a defesa da União junto à Justiça Trabalhista. A experiência foi desafiante porque nos deu a oportunidade de atuar fora da Justiça Federal em articulação com órgãos do Poder Executivo Federal. Tem também a atuação no Tribunal Superior Eleitoral. Lá, atuei como observador em reuniões de partidos políticos e vi a urna eletrônica ser instituída e implantada na Justiça Eleitoral em 1996. Acompanhei o processo de licitação. O acontecimento foi um divisor de águas no processo eleitoral e até hoje é alvo de discussão; a introdução da tecnologia no processo eleitoral somente avançou, a despeito de críticas nem sempre razoáveis. Fui conselheiro do Cade por um mandato, de 1996 a 1998. Embora o ofício fosse extra ministerial, pude levar a missão de defesa do interesse social à aplicação da política antitruste federal. Por fim, tive o privilégio de coordenar a 3ª Câmara da Ordem Econômica e do Consumidor, durante os mandatos de 2010/2012 e 2012/2014. Em todos esses momentos aprendi uma lição: zelar pela observância dos princípios constitucionais, pelos princípios e competências da instituição e pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos significa fazer o melhor que pode no desempenho das funções ministeriais.
- Quais foram os maiores desafios?
Ser Ministério Público no Brasil é em si um desafio constante. Mas o maior desafio foi desempenhar a função de membro da 5ª Câmara Anticorrupção, nos quatro últimos anos. No auge da atuação da Força-Tarefa Lava Jato, a Câmara foi chamada a se pronunciar sobre diversos episódios. Mas nem sempre o órgão de supervisão foi levado na devida conta. Ficou claro para mim que o trabalho dos membros das forças-tarefa nem sempre era apreciado, ao longo das diferentes chefias da Instituição. Foi muito desafiante para os membros da Câmara atuar, sobretudo como órgão de coordenação em tempo tão hostil.
- Como gostaria de ser lembrado daqui a alguns anos?
Assim que foi promulgada a Lei Anticorrupção, passei a discutir a prevenção à corrupção. Desde a publicação da Lei 12.846, em agosto de 2013, passei a estudar a figura do programa de ética e compliance, ou programa de integridade na expressão da lei. Participei de inúmeros eventos, escrevi sobre o assunto e em 2015 passei a fazer parte de uma entidade de ação coletiva de compliance (Instituto Ética Saúde). Cheguei a defender, perante o CNMP, a instituição de programa de integridade na instituição do Ministério Público. Participei em diversas ocasiões de discussão no Congresso Nacional sobre a melhoria da legislação de programa de integridade. Cheguei a defender a figura do Compliance de Estado. Daqui a alguns anos, eu gostaria de ser lembrado como o procurador com maior penetração na atividade de prevenção à corrupção, com foco na cultura da integridade.
- Quais são os seus planos para a aposentadoria?
Adiei por dez anos a aposentadoria. Agora, desejo desenvolver três linhas de atuação. A primeira é a advocacia, sobretudo a consultiva voltada para a defesa da atividade empresarial e mediação. A segunda linha é a atividade consultiva de compliance público e privado, com foco na implantação de programa de compliance e treinamento corporativo. A terceira linha é mais uma atividade pro bono. Na governança da ABMEF (Associação Brasileira das Empresas Familiares), espero emprestar a minha atenção para as pequenas e médias empresas familiares. Modernamente, as famílias têm um destacado papel na economia. O objetivo maior é dar status de empresa às famílias em estado de vulnerabilidade. A partir daí, a ABMEF espera criar projetos para combater a fome e a miséria. O método é usar mecanismos de mercado, voltados para a assistência e o incentivo à atividade empresarial e abrir oportunidade para essas famílias vulneráveis se desenvolverem a despeito da assistência estatal.
