O Prêmio Innovare reuniu sua Comissão Julgadora nessa segunda-feira (27), em encontro virtual, para decidir sobre a prática vencedora do Prêmio Destaque e as finalistas das outras sete categorias. O Programa Com Viver – Inclusão Voluntária na Justiça, de Cristalina (GO) foi o vencedor do Prêmio Destaque 2021.
As outras 14 finalistas das categorias Tribunal, Juiz, CNJ/Tecnologia, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania serão anunciadas até o fim da primeira semana de outubro.
A disputa foi acirrada do início ao fim da reunião, com os membros da comissão defendendo as práticas com emoção. O encontro foi conduzido pelo presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault e aberto pelo presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto. Na oportunidade, o ministro fez uma introdução sobre o tema do Prêmio Destaque deste ano, Defesa da Igualdade e da Diversidade:
“Sem igualdade a liberdade se reduz em muito. A igualdade chega a ser a própria condição material objetiva para o desfrute da liberdade. E a diversidade, que politicamente, significa pluralismo político, em sentido cultural, se refere aos usos e costumes, às tradições coletivas. Temos, portanto, uma parelha sedutora de temas para orientar as práticas e nossos critérios de julgamento”.
Pela excelente qualidade das práticas, o ministro Dias Toffoli considerou a 18ª edição uma das mais difíceis para a Comissão Julgadora:
“De todos os anos que eu participo do Innovare, e já são mais de dez, esse foi o mais difícil para escolher as práticas finalistas. Isso mostra uma dimensão cada vez maior do prêmio, uma busca pela qualidade no trabalho de todos, incluindo, aqui, os consultores do Innovare”.
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Programa Conviver promove inclusão de pessoas com deficiência na justiça
O Programa Com Viver foi criado em 2018 pelos Juízes de Direito Priscila Lopes da Silveira e Thiago Inácio de Oliveira, com atuação na Comarca de Cristalina. Ao assumirem a titularidade de duas Varas na Comarca, os idealizadores ficaram mais próximos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Constataram que a instituição desenvolve significante trabalho voltado às pessoas com deficiência. A partir de então surgiu a ideia de oferecer, aos alunos, vagas para a realização de atividades voluntárias no Fórum local.
A prestação de serviço voluntário respeita as normas do serviço voluntário já existentes no Judiciário. Os voluntários são portadores de deficiências, principalmente as associadas a déficits cognitivos, como Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista.
A prática foi apresentada na reunião do conselho pela professora e cientista política Maria Tereza Sadek, que citou o relatório do consultor Altivo Júnior, responsável pela visita de verificação, para explicar a importância do projeto:
“A prática foi visitada por esse consultor em edições passadas e foi possível perceber um Judiciário que ampara e inclui. Em contrapartida, a contratação de PCDs proporcionou uma gestão mais humanizada, aumentou a diversidade e a criatividade, melhorou a imagem do órgão e elevou a autoestima dos voluntários. Sem dúvida alguma, essa prática não deveria ser apenas um exemplo aos demais órgãos da administração pública, mas uma determinação. Principalmente, considerando que o Estado, mesmo tendo a atribuição de elaborar leis de inclusão, julgar e fazê-las serem cumpridas, deixa de dar o exemplo em seus próprios órgãos”.
Segundo os autores, “a iniciativa oportuniza o ingresso não só da pessoa com deficiência de natureza física, mas também ao que detém impedimento intelectual ou sensorial, restrições que muitas vezes alargam o preconceito e obstaculizam a participação do indivíduo em igualdade de condições com os demais membros da sociedade”.
Os 14 finalistas serão apresentados pelo Innovare até o fim da primeira semana de outubro
O Innovare ainda vai anunciar, até o fim da primeira semana de outubro, 14 finalistas (dois em cada uma das sete categorias) da 18ª. edição.
“Precisamos deste tempo para entrar em contato com os finalistas e premiados e informar sobre a seleção. Por isso, manteremos o sigilo até que todos eles sejam contatados pessoalmente, por telefone, pela Coordenação do Innovare”, explica a coordenadora da premiação, Raquel Khichfy.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. O ministro Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Fonte: INSTITUTO INNOVARE
