Em uma iniciativa para assegurar o direito ao voto a indígenas de comunidades do Mato Grosso, o Ministério Público Federal no estado (MPF-MT) desenvolve o projeto “Valorização do voto indígena – alistamento, garantia de transporte e novas seções eleitorais em Terras Indígenas”. Com início no período que antecedeu o período eleitoral em 2018, o trabalho prosseguiu neste ano, com a realização de mutirões, criação de novas seções eleitorais e /ou rotas de transporte de eleitores.
Encabeçado pelo Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais no MPF-MT, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, o projeto envolve uma série de órgãos públicos, entidades e lideranças indígenas e quilombolas, e foi realizado após ter se verificado a discrepância entre o número de indígenas no estado e a quantidade de eleitores indígenas: dos cerca de 80 mil que supostamente teriam idade superior a 16 anos, metade não possuía inscrição eleitoral.
Ricardo Pael Ardenghi, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais no MPF-MT, esclarece que vários juízos eleitorais que alcançam terras indígenas no Mato Grosso não sabiam da existência desses locais em suas jurisdições e, portanto, não realizavam ações para incluir e estimular a participação política de indígenas. “Realizou-se um grande esforço para mapeamento a respeito das áreas atendidas e não atendidas, que envolveu a participação de quase 60 juízes eleitorais, além da compilação de orientações que melhor esclareceram o procedimento para atendimento de eleitores indígenas, visando o respeito às suas particularidades”, explicou o procurador da República.
Pela iniciativa, Pael recebeu a premiação pelo segundo lugar, na categoria Eleitoral, no VII Prêmio República de Valorização do MPF, realizado pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). No texto encaminhado à ANPR para justificar a inscrição da iniciativa, o procurador enfatizou que a participação de indígenas, negros, mulheres e pobres na política foi conquistada ao longo dos anos e balizada pela Constituição de 1988, mas que, para esse direito ser concretizado, foram e são necessárias medidas.
“Não é razoável que, para votar, um indígena tenha que percorrer 14 horas de barco ou qualquer outro veículo, no dia da votação, deixando para trás crianças desguarnecidas da proteção dos pais, ou forçadas a acompanhá-los para local em que não há sequer água ou alimento. Se há, em tantos locais ermos, seções eleitorais instaladas, por que não proporcionar a indígenas e quilombolas as mesmas possibilidades disponibilizadas aos não-índios?”, questionou.
No período que antecedeu às eleições de 2018, foram criadas seis seções eleitorais, oito novas rotas de transporte de eleitores indígenas e quilombolas. Além disso, a Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso expediu instruções visando à uniformização do atendimento aos eleitores indígenas e a solução de possíveis conflitos de competência entre juízos eleitorais; o mapeamento das zonas eleitorais e municípios que possuem terras indígenas e as condições estruturais apresentadas; e a adoção de medidas preventivas para assegurar o voto e a integridade física dos indígenas em regiões de conflito, com participação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
Um exemplo claro da iniciativa foi a criação de duas seções eleitorais na Terra Indígena Enawenê-Nawê, entre os municípios de Comodoro e Juína. Antes das seções, os indígenas precisavam viajar mais de 200km até Comodoro ou mais de 100km até Juína para votar.
Além do MPF em Mato Grosso, participaram do projeto “Valorização do voto indígena – alistamento, garantia de transporte e novas seções eleitorais em Terras Indígenas” o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e outras instituições parceiras.
