A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar sua preocupação e repúdio diante da notícia de revogação do visto do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de ministros do Supremo Tribunal Federal, determinada ontem pelo governo dos Estados Unidos da América.
O Procurador Paulo Gonet é um membro respeitado do Ministério Público Federal, com trajetória reconhecida por sua dedicação ao cumprimento da Constituição e das leis brasileiras. A revogação de seu visto representa não apenas um gesto desproporcional e incompatível com o histórico de atuação técnica do Procurador-Geral da República, mas também uma ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público brasileiro, uma inaceitável tentativa de intimidação de uma instituição nacional.
É dever do Ministério Público atuar com independência, isenção e responsabilidade. O Poder Judiciário no Brasil atua igualmente de modo independente, em estrita observância ao Estado de Direito. Nenhum agente público destas instituições deve ser punido por cumprir sua função constitucional, muito menos por um outro país, em um claro desrespeito à soberania nacional e ao princípio da não intervenção. A ANPR está acompanhando o caso com atenção, prestando total apoio institucional ao associado.
Reiteramos nossa confiança na missão constitucional do Ministério Público e na retidão da atuação do Procurador Paulo Gonet, certos de que o diálogo institucional prevalecerá com base no respeito mútuo e nos princípios do Estado de Direito.
Brasília, 19 de julho de 2025.
Diretoria da ANPR
Associação Nacional dos Procuradores da República
