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Nota Pública: apoio ao procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha

Nota Pública: apoio ao procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta seu integral apoio ao Procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, alvo de declarações do deputado federal Silas Câmara, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 20 de agosto.

A atuação do Procurador encontra respaldo na Constituição e na legislação ambiental, voltando-se exclusivamente contra a mineração ilegal no Rio Madeira — atividade que, a um só tempo, degrada o meio ambiente, ameaça populações tradicionais e ribeirinhas e alimenta redes criminosas.

A Constituição assegura aos procuradores da República independência funcional, garantia essencial para que possam defender a ordem jurídica, o patrimônio socioambiental e os direitos fundamentais da sociedade brasileira.

A ANPR reafirma seu apoio ao procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha e a todos os membros do MPF que, com firmeza e responsabilidade, atuam na proteção da Amazônia, contra o garimpo ilegal e em defesa do interesse público.

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