A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta seu apoio institucional ao Procurador da República Ricardo Gralha Massia diante de recentes manifestações públicas e conteúdos veiculados nas redes sociais que, de forma distorcida, buscam deslegitimar sua atuação funcional.
As informações que vêm sendo difundidas atribuem, de maneira indevida, ao membro do Ministério Público Federal uma postura contrária ao desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. Tal narrativa não corresponde aos fatos. A atuação do Procurador está estritamente alinhada às suas atribuições constitucionais e legais, voltadas à defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e do devido processo legal em matéria ambiental.
No caso em questão, a atuação funcional limita-se a assegurar a observância da consulta prévia, livre e informada (CLPI) aos povos indígenas potencialmente afetados por empreendimento de grande porte em fase de licenciamento ambiental, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
A ANPR ressalta que a atuação do Ministério Público não se confunde com oposição a políticas públicas ou a projetos de desenvolvimento, mas consiste na garantia de que tais iniciativas se realizem em conformidade com a Constituição e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A preservação de direitos de comunidades tradicionais e a observância de procedimentos legais são pressupostos de legitimidade e segurança jurídica.
A Associação repudia tentativas de intimidação ou desqualificação pessoal de membros do Ministério Público em razão de sua atuação funcional e reafirma seu compromisso com a independência institucional, elemento essencial ao exercício livre e responsável das atribuições ministeriais.
