Nesse processo de construção legislativa, merece reconhecimento a condução do relator no Senado, senador Alessandro Vieira, assim como do relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite, que mantiveram postura aberta ao diálogo e sensível às contribuições técnicas da ANPR, resultando em um texto equilibrado que garante a eficiência no enfrentamento às facções sem descuidar das garantias fundamentais.
Entre as inovações trazidas pela proposta para a asfixia financeira do crime, merece especial relevo a previsão do bloqueio emergencial de bens e valores diretamente pelo Ministério Público ou por autoridade policial, com imediata submissão posterior à homologação judicial. Essa medida confere a agilidade necessária para impedir a ocultação de patrimônio ilícito e descapitalizar as organizações criminosas, somando-se a outras técnicas modernas de investigação e inteligência, como o uso regulamentado de policeware (softwares especiais de investigação), que fortalecem a capacidade de resposta do Estado.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados. A ANPR manifesta a firme expectativa de que os avanços conquistados no texto atual sejam integralmente preservados, com alterações pontuais. A consolidação deste arcabouço legal robusto é urgente e indispensável para a proteção da sociedade brasileira e para a defesa da ordem pública.
