Nesta segunda-feira (27), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi convidada a participar de audiência pública na Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 18/2025), na Câmara dos Deputados. O requerimento, de autoria do relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), será analisado pela Comissão, nos próximos dias.
O parlamentar propõe que o presidente da ANPR, José Schettino, ao representar a entidade, apresente reflexões técnicas e propositivas sobre a consolidação de um modelo federativo mais cooperativo, autônomo e sustentável.
"A presença do representante da ANPR permitirá examinar, sob a perspectiva do Ministério Público Federal, os desafios e as possibilidades de aprimorar a cooperação entre União, Estados e Municípios, de modo a reforçar a autonomia dos entes subnacionais dentro de um marco federativo claro e equilibrado. Essa discussão é essencial para prevenir conflitos de competência, promover maior coordenação entre os diferentes níveis de governo e permitir que as soluções adotadas sejam mais ajustadas às realidades regionais e locais", destaca o parlamentar ao citar a relevância da ANPR no debate.
