Marcada para a próxima quinta-feira (13), a partir das 9h, a audiência da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública da Câmara dos Deputados (PEC 18/25). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, participará do debate, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
A ANPR foi convidada pelo relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), a discutir o tema, de forma a “permitir examinar, sob a perspectiva do Ministério Público Federal, os desafios e as possibilidades de aprimorar a cooperação entre União, Estados e Municípios, de modo a reforçar a autonomia dos entes subnacionais dentro de um marco federativo claro e equilibrado", conforme afirmou o parlamentar sobre a importância da ANPR no debate.
