Tem obra nova no mercado. O procurador da República Jorge Mauricio Klanovicz lançou o livro “Direito Penal e política no Brasil contemporâneo: da criminalização da política à tutela penal da democracia”, que busca reconstruir as origens, conceituar e explorar o funcionamento do que se convencionou chamar de criminalização da política.
Trata-se de uma versão adaptada da tese de doutorado defendida pelo autor na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS), perante banca examinadora composta pelos professores Anderson Teixeira, Ela Wiecko, José Rodrigo Rodriguez, Lenio Streck e Ricardo Gloeckner.
“Constata-se que o fenômeno da criminalização da política, colocado em marcha pelo próprio sistema de justiça, fragilizou a democracia brasileira e suas instituições e somente se viabilizou mediante uma perversão das funções do Direito Penal. Ao assumir a pretensão de promover correções morais e políticas, o Direito Penal divorciou-se do conceito de bem jurídico-penal. A reabilitação desse conceito básico, portanto, é um antídoto para bloquear fenômenos arbitrários como a criminalização da política,” ressalta o procurador Jorge Mauricio.
Destaca, ainda, o autor que, por outro lado, se o Direito Penal deve se limitar tão somente à proteção de bens jurídicos, é inevitável que ele busque também proteger o único ambiente em que esses bens podem existir e sobreviver – a democracia.
Disso emerge, então, uma tensão e um tênue equilíbrio a ser buscado. Afinal, a democracia que reclama que o Direito Penal atue para sua proteção é a mesma democracia que deve conter o poder punitivo e impor limitações ao Direito Penal.
“Tentar desatar esse nó é um dos objetivos do livro, que apresenta uma proposta de critérios e diretrizes para o adequado manejo da democracia como bem merecedor de proteção penal”, complementa o procurador da República.
A obra conta com prefácio de Anderson Teixeira (Livre-Docente em Direito Público pela Universidade Paris I – Panthéon-Sorbonne), apresentação de José Rodrigo Rodriguez (professor, pesquisador e vencedor do prêmio Jabuti 2014 de melhor livro em Direito) e comentários de outros juristas integrantes da banca de doutorado.
Lenio Streck comenta: “Num tempo em que a simplificação é vendida como virtude e a história é tratada como fardo, este livro se propõe a remar contra a maré. O autor demonstra, com precisão teórica e sofisticação argumentativa, que é possível — e necessário — olhar para o passado sem cair no saudosismo, justamente para compreender as perversões do presente. A criminalização da política, aqui, não é apenas um fenômeno empírico: é desnudada como construção simbólica, histórica e institucional. Com coragem, o autor reconstrói a trajetória do Direito Penal brasileiro, identificando continuidades ideológicas que atravessam regimes e discursos. E, ao fazê-lo, mostra que não há saída fora da democracia, e que por isso a sua compreensão precisa servir como base para todos os campos de estudo do Direito. Eis um livro necessário”.
Ela Wiecko, por sua vez, afirma: “No contexto atual em que uma minoria pleiteia a anistia para a horda que invadiu e depredou as sedes dos três Poderes da República: Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal e para os que financiaram e incentivaram a depredação, a leitura desta obra nos ajuda a compreender as possibilidades e os limites do Direito Penal como um instrumento para proteger a democracia. Nas palavras do autor, ‘a democracia que reclama que o Direito Penal atue para sua proteção é a mesma democracia que deve conter o poder punitivo e impor limitações ao Direito Penal’. Não por isso o instrumento deve ser descartado. Previsto na Constituição e na Lei nº 14.197, de 2021, é para ser usado”.
Finalmente, Ricardo Gloeckner conclui: “Cuida-se de uma obra de extrema relevância para bem se compreender os recentes fenômenos de ataque à democracia protagonizados pela extrema direita. A necessidade de a própria democracia ser erigida como bem jurídico constitucional é algo que a história se encarrega de demonstrar. Este livro, com cuidado e profunda pesquisa, se encarrega de fazer um percurso histórico pelas autocracias do século XX até chegar na contemporaneidade. Um livro precioso e incontornável para se compreender a delicada situação da democracia atual”.
Serviço:
Livro: “Direito Penal e política no Brasil contemporâneo: da criminalização da política à tutela penal da democracia”
Autor: Jorge Mauricio Klanovicz
Editora: Fórum
Ano: 2025
Edição : 1
Páginas: 272
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