O procurador da República Thiago Lacerda Nobre (PRM Santos/SP) lança o livro ECA Digital – Comentários à Lei nº 15.211/2025, dedicado à análise da Lei nº 15.211, de 2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A obra examina artigo por artigo a nova legislação, à luz da Constituição Federal, da LGPD, do ECA e dos tratados internacionais de direitos humanos, identificando seus avanços e apontando riscos e fragilidades no equilíbrio entre proteção, privacidade e liberdade no ambiente digital.
"A ideia do livro surgiu a partir da percepção, no próprio exercício da função, de que a Lei nº 15.211/2025 traz impactos diretos e imediatos para a atuação do Ministério Público no ambiente digital. Trata-se de um marco inovador, que exige leitura técnica, aprofundada e crítica, sobretudo para que a proteção da infância não se afaste dos parâmetros constitucionais", destaca o autor.
Voltada a juristas, educadores, profissionais da tecnologia, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e gestores públicos, a obra integra a produção acadêmica do autor, que também assina a Lei Geral do Licenciamento Ambiental Comentada e o Código Florestal Comentado (2ª edição).
Serviço
ECA Digital – Comentários à Lei nº 15.211/2025
Autor: Thiago Lacerda Nobre
Editora: JusPodivm
Ano: 2026
Páginas: 186
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