O procurador da República Thiago Lacerda Nobre (PRM Santos/SP) lança o livro Lei Geral do Licenciamento Ambiental Comentada, dedicado à análise da Lei nº 15.190, de 2025, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A obra examina um marco normativo aguardado por décadas, que busca sistematizar, em âmbito nacional, regras historicamente dispersas e objeto de intensos debates políticos e econômicos.
O livro destaca avanços da nova legislação, como a ampliação da previsibilidade jurídica, a racionalização de procedimentos e a previsão de mecanismos de participação pública, ao mesmo tempo em que aponta riscos e fragilidades, entre eles a flexibilização excessiva em determinadas tipologias, a politização de empreendimentos estratégicos e as desigualdades institucionais entre os órgãos ambientais.
A publicação dialoga com a 2ª edição do Código Florestal Comentado, também de autoria do procurador, obra que analisa os fundamentos da proteção ambiental à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Enquanto o Código Florestal estrutura a tutela dos recursos naturais, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental incide sobre a forma como essa proteção se concretiza na prática administrativa, evidenciando a complementaridade entre os dois diplomas.
Voltada a juristas, profissionais do setor público e privado, estudantes, consultores e gestores, a obra se propõe como instrumento de reflexão qualificada sobre o licenciamento ambiental e seu papel no desenvolvimento do país, articulando crescimento econômico, proteção ambiental e responsabilidade com as futuras gerações.
Serviço
Lei Geral do Licenciamento Ambiental Comentada
Autor: Thiago Lacerda Nobre
Editora: JusPodivm
Ano: 2026
Páginas: 244
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