A procuradora da República Luciana Portal Gadelha defendeu, na quarta-feira (8), tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal).
O trabalho "A participação dos interessados no procedimento: entre a forma e a substância" recebeu indicação para publicação.
A tese trata da participação do interessado no procedimento administrativo para a defesa de interesses individuais, difusos e coletivos, conforme previsto pelo Código de Procedimento Administrativo português e pela Lei n. 9784/1999, que rege o procedimento administrativo no Brasil.
Partindo da jurisprudência internacional de direitos humanos, bem como das doutrinas e jurisprudências portuguesa e brasileira, propõe alterações à legislação brasileira de procedimento (geral e especial), bem como a aspectos da participação do interessado no procedimento administrativo em Portugal.
"O tema é bastante atual tendo em vista a tramitação no Congresso Nacional no Brasil do Projeto de Lei n. 2481/2022 que propõe alterações à Lei n. 9784/1999, que completou recentemente 26 anos de vigência", ressalta a agora Doutora Luciana Gadelha. "Alterações pontuais na lei de procedimento administrativo brasileiro podem auxiliar no enfrentamento do problema da litigiosidade excessiva enfrentado pelo Poder Judiciário brasileiro na atualidade, ampliando a participação individual e pública do interessado no procedimento administrativo e o controle da Administração Pública e de entidades privadas que exercem atividades de interesse público".
A orientação foi da professora doutora Juliana Manuela Alves Ferraz Coutinho, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e a coorientação do professor doutor Ricardo Perlingeiro, da Universidade Federal Fluminense.
A banca examinadora foi presidida pela professora doutora Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães, da Universidade do Porto, e composta pelos professores doutores Licínio Lopes Martins (Universidade de Coimbra), Isabel Celeste Fonseca (Universidade do Minho), Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho (Universidade Católica Portuguesa) e João Salvador Velez Pacheco de Amorim (Universidade do Porto).
