O relator do Projeto de Lei n° 3663/2023, que homenageia o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) manifestou-se, nesta segunda-feira (27), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição, destacando que “o projeto atende aos requisitos legais para inscrição no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e representa um ato de justiça histórica".
No ano passado, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reuniu-se com o parlamentar para agradecê-lo por assumir a relatoria da matéria, ocasião na qual ele garantiu se comprometer com a pauta.
Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado em 1982 por investigar e denunciar um dos maiores esquemas de corrupção da época – o chamado Escândalo da Mandioca. A fraude, que envolveu agentes públicos e políticos, causou um rombo de milhões aos cofres públicos por meio de concessões irregulares de créditos agrários.
