O procurador regional da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior teve o nome aprovado pelo Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (19), para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Senado Federal, em Brasília/DF. Na mesma sessão, foram avalizadas oito indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os próximos passos são a nomeação pela presidência da República e a posse.
“A aprovação dos indicados ao CNMP e ao CNJ pelo Senado deve ser comemorada porque assegura que o relevante serviço que os Conselhos prestam à sociedade seguirá sendo prestado ininterruptamente com a mesma qualidade. Os currículos dos aprovados comprovam a qualidade técnica, a competência e a dedicação desses colegas ao Sistema de Justiça brasileiro. As votações do Senado merecem ser celebradas”, ressalta o presidente da ANPR, José Schettino, que, ao lado do diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanhou as aprovações, desde a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada.
Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Recebeu do Plenário 59 votos favoráveis e 3 contrários. Ele foi indicado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ocupará no CNJ a cadeira reservada ao Ministério Público da União (MPU).
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Sergipe. É membro do Ministério Público Federal desde 2002 e procurador regional da República, com atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde 2014.
Também para o CNJ, os senadores aprovaram o nome de Carlos Vinícius Alves Ribeiro (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados) com 60 votos favoráveis e 3 contrários. Promotor desde 2004, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e fez doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). Desde 2022, é secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
CNMP
Aprovadas, ainda, as seguintes indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):
- Alexandre Magno Benites de Lacerda (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados). Houve 53 votos favoráveis e 2 contrários.
Procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Foi procurador-geral de Justiça do estado (2020 a 2024). Atualmente, é procurador-geral adjunto jurídico, secretário-executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e coordena a Câmara de Autocomposição de Conflitos Complexos do MP de MS.
- Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (vaga destinada ao Ministério Público Militar). Foram 52 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Ingressou no Ministério Público Militar em 1997. Atualmente, atua na Procuradoria da Justiça Militar em Belém (PA). É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá. Possui, ainda, experiência no magistério, além de ser autor de artigos e livros.
- Fabiana Costa Oliveira Barreto (vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) com 57 votos a favor e 3 contra.
Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desde abril de 2000. Atuou em órgãos do Ministério da Justiça, como o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, além de ter participado do Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça. É coordenadora de recursos constitucionais do MPDFT.
- José de Lima Ramos Pereira (vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho). Foram 55 votos favoráveis e 3 contrários.
José de Lima Ramos Pereira foi procurador-geral do Trabalho entre 2021 e 2023. Atua no Ministério Público do Trabalho desde 1993 e ocupou cargos de procurador-chefe em diversas regiões. Desde 2018, integra o Conselho Superior do MPT.
- Greice Fonseca Stocker (vaga destinada à OAB) com 49 votos favoráveis e 4 contrários.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Cursou especialização em advocacia imobiliária, urbanística, registral e notarial na Universidade Santa Cruz do Sul (Unisc).
- Karen Luise Vilanova Batista de Souza (vaga destinada ao STF). Foram 58 votos favoráveis e 3 contrários.
Juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, desde 2022, juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foram, ainda, reconduzidos ao Colegiado:
- Fernando da Silva Comin (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados). Ele recebeu 52 votos favoráveis e dois contrários, além de duas abstenções.
Promotor de Justiça em Santa Catarina desde 2001, Comin foi procurador-geral de Justiça do estado por dois mandatos. Também coordenou o escritório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Brasília, além de ter exercido cargos como secretário-geral e assessor de recursos no MPSC.
- Ivana Lúcia Franco Cei (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados) com 55 votos a 2, com uma abstenção.
Ingressou no Ministério Público em 1991. No mesmo ano iniciou a carreira docente no Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP). Lecionou na Escola Judicial do Amapá. É especialista em inteligência estratégica, direito penal e processual penal e direito civil e processual civil.
