Foi publicada, nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), a nomeação do diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa, para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), na vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF) em decorrência da aposentadoria da juíza Vera Lúcia Lima da Silva.
“Julio é uma das pessoas mais brilhantes e um dos colegas mais íntegros que já tive o privilégio de conhecer. A sua nomeação para o TRF-2 concita a celebração por todos nós que acreditamos na Justiça. O Judiciário acabou de ganhar um grande presente do MPF”, declarou o presidente da ANPR, José Schettino, ao se referir ao colega de Ministério Público.
A escolha representa um marco duplamente histórico. Julio de Castilhos é o primeiro procurador da República em exercício na Procuradoria da República do Espírito Santo e o segundo negro a integrar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 36 anos de história do órgão.
“Gostaria muito de agradecer a todos os colegas do Ministério Público Federal que me deram essa oportunidade de representá-los no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, depositando em mim a confiança da instituição”, disse o procurador logo após receber a notícia da nomeação.
Mais votado da lista sêxtupla (obteve 603 de 870 votos) pelo Colégio de Procuradores, e da lista tríplice (recebeu 28 dos 32 votos) pelo Plenário do TRF 2, Julio de Castilhos tem quase duas décadas de atuação no MPF. Além de diretor da associação, coordena a Comissão ANPR Raça, voltada à promoção da igualdade racial na instituição.
O esforço garantiu, por exemplo, a aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) do aprimoramento dos critérios no concurso para garantir maior diversidade na composição.
Perfil
Natural de Piabetá, no município de Magé/RJ, Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa é radicado no Espírito Santo. Formou-se em Engenharia de Materiais (Instituto Militar de Engenharia/RJ). Depois, veio a graduação em Direito (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). É Mestre em Direito Constitucional (Universidad de Sevilla/Espanha) e em Direito Processual (UFES/ES).
No serviço público foi engenheiro do Instituto de Projetos Especiais (IPE), auditor-fiscal da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, analista do Banco Central e promotor de Justiça no Ministério Público do Espírito Santo.
Em 2006, tomou posse como procurador da República no MPF, onde atua até hoje com respeito aos direitos fundamentais, principalmente nos campos do Direito Ambiental, Direito das Minorias, Direito Eleitoral e Direito Penal.
Destaque para a propositura da ação civil pública que gerou a primeira condenação do poder público por dano moral coletivo contra uma comunidade quilombola no país, em 2009. O caso foi em Conceição da Barra/ES (2006 e 2008/2012).
Foi corregedor auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) até setembro de 2015, quando ocorreu a nomeação para procurador-chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo (PR/ES). Em 2021, assumiu o Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo.
