A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Paula Mantovani, participou, nesta sexta-feira (10), do painel “Consolidação do Estado de Direito por meio da independência funcional dos magistrados e membros do Ministério Público (MP): o futuro da magistratura e do MP na democracia”, durante o V Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, realizado no Ministério Público da Bahia, em Salvador.
Durante a exposição, Ana Paula Mantovani destacou que a independência funcional “não é um privilégio corporativo, mas uma condição indispensável para que as instituições possam proteger direitos, garantir liberdades e assegurar a democracia”.
A vice-presidente também alertou para riscos institucionais, como propostas de reformas que possam fragilizar garantias constitucionais. “O Estado de Direito não se consolida apenas por meio de textos legais, mas na prática institucional diária, quando asseguramos que nenhuma pessoa ou poder se coloque acima da lei”, afirmou.
Moderado pela magistrada María G. Silva Rojas, do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário Federal do México, o painel reuniu membros do Ministério Público do Brasil, da Argentina e representantes das principais associações de magistrados.
O fórum, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com apoio da ANPR e de diversas entidades do sistema de justiça, tem como objetivo difundir boas práticas e fortalecer o diálogo interamericano entre magistrados e membros do Ministério Público. A edição deste ano abordou temas como capacitação, transformação digital, tutela dos direitos humanos e segurança jurídica.
