O caso "Novo Acordo Rio Doce" (MG), conduzido pelos procuradores da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar e Carlos Bruno Ferreira da Silva, foi o vencedor da categoria Promoção de Direitos Fundamentais do XIII Prêmio República, iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O trabalho consistiu na capitaneação, pelo Ministério Público Federal, da celebração do maior acordo da história do Poder Judiciário brasileiro. A atuação envolveu ajuizar uma Ação Civil Pública de R$ 155 bilhões, conseguir a anulação da homologação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre as empresas e o Poder Público e provocar uma renegociação que resultou no Acordo de Repactuação no valor de R$ 170 bilhões.
“Esse acordo só foi possível graças à atuação da nossa instituição. É uma resolução de grande magnitude e é uma honra a gente ter sido reconhecido por esse trabalho”, disse o procurador Eduardo Henrique de Almeida em seus agradecimentos.
A Comissão Julgadora desta categoria foi composta por autoridades de destaque:o procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva e o senador Rodrigo Pacheco.
Além do projeto vencedor, também foram finalistas os projetos "Poste legal: organizando os fios em áreas dominadas por facções (RJ)" e o "Projeto MPF na Comunidade".
