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Justiça defere pedidos do MPF de mais recursos para a saúde em MT e SC

Indígenas de Mato Grosso terão recursos destinados à Covid-19

Ações do MPF contribuem para diminuir a circulação de pessoas

PL do comitê nacional contra o coronavírus tem artigos inconstitucionais, aponta nota

Participe de campanhas de arrecadação contra o coronavírus

MPF pede levantamento de contas judiciais para aplicar recursos na saúde

Ações do MPF em Minas e Mato Grosso destinam quase R$ 350 mil para a saúde

MPF intensifica ações para proteger quem está nas ruas

MPF-RN assina acordo para compras emergenciais destinadas à saude

Nota pública sobre o Projeto de Lei 791/2020

Após ação da PGR, STF destina valor de fundo da Petrobrás para a Saúde

Atuação do MPF inclui recursos para a saúde e proteção a índios isolados

PR-MT pede que recursos de penas pecuniárias sejam aplicados na saúde

Resolução do CNJ suspende prazos processuais no país até 30 de abril

Congresso implanta sistema de votação remota; PEC 186 segue presencial

ANPR adota medidas para contenção do coronavírus

Calendário do Prêmio República é suspenso devido ao coronavírus

Comunicado: adiamento do 1º Seminário Jurídico da ANPR

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